Política de Privacidade —
kz99 & Proteção dos Seus Dados

01 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados na plataforma kz99 é a entidade jurídica responsável pela operação do site kz99.win, doravante denominada simplesmente "kz99" ou "Plataforma".

O kz99 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada para o mercado brasileiro, operando em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos de apostas de quota fixa no Brasil, e a Lei 13.709/2018 (LGPD), que rege o tratamento de dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço eletrônico [email protected] ou os canais de atendimento disponíveis na plataforma (chat ao vivo, WhatsApp e Telegram), disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.

02 Dados que Coletamos

O kz99 coleta dados pessoais de seus usuários em diferentes momentos da experiência na plataforma. Abaixo apresentamos, de forma detalhada e transparente, quais categorias de dados são coletadas e em que contexto:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar pela plataforma kz99, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para a operação segura e eficiente do serviço:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, origem do acesso (referral);
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (estado/cidade — nunca localização GPS precisa sem consentimento explícito);
• Dados de sessão: tokens de autenticação, timestamps de login e logout, identificadores de sessão;
• Dados de jogos: histórico de apostas, valores apostados, resultados, jogos acessados, frequência de uso da plataforma.

03 Finalidade do Tratamento

O kz99 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, observando o princípio da finalidade previsto no art. 6º, inciso I da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis, disponibilização de jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acesso de menores de 18 anos à plataforma, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às normas da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, fiscais e regulatórias; reportes ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando exigidos por lei;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e ativação de ferramentas de autogestão, em conformidade com as diretrizes da SPA;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso de bots e outras atividades que violem os Termos e Condições;
• Comunicação: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações promocionais personalizadas;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e otimizar a performance da plataforma;
• Exercício regular de direitos: uso dos dados em processos administrativos, arbitrais ou judiciais nos quais o kz99 seja parte.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo kz99 possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme descrito abaixo:

Quando a base legal for o consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação pode ser feita através das configurações de conta ou mediante solicitação ao suporte.

05 Compartilhamento de Dados

O kz99 não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com as salvaguardas adequadas, conforme detalhado a seguir:

5.1 Parceiros e prestadores de serviço

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadores financeiros autorizados — apenas os dados necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — dados mínimos de sessão necessários para a operação técnica dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção de fraudes, contratadas pelo kz99 como operadoras nos termos da LGPD;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem utilizados para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma.

5.2 Obrigações legais e regulatórias

O kz99 poderá compartilhar dados com autoridades públicas quando obrigado por lei ou ordem judicial, incluindo: Receita Federal do Brasil, COAF, Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos competentes, sempre na medida estritamente exigida pela legislação aplicável.

06 Retenção e Exclusão dos Dados

O kz99 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados já anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD.

07 Segurança dos Dados

O kz99 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do kz99 são criptografadas usando o protocolo TLS 1.3;
• Criptografia em repouso: dados pessoais armazenados em nossos bancos de dados são criptografados, incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários, sempre com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma em tempo real, 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança regularmente, com empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o kz99 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O kz99 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. A seguir, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

8.1 Tipos de cookies utilizados

8.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações de conta na plataforma ou através das configurações do seu navegador. Lembre-se de que desabilitar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma, incluindo o processo de login e o histórico de apostas.

A maioria dos navegadores modernos — como Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge — permite gerenciar, bloquear ou excluir cookies nas configurações de privacidade. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao kz99:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo. O kz99 se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos (como servidores em nuvem e provedores de jogos internacionais), parte dos seus dados pessoais pode ser transferida para servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, o kz99 adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD para garantir que seus dados recebam nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados, exigindo o cumprimento de padrões de proteção equivalentes;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável;
• Obtenção do seu consentimento específico para a transferência, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional envolvem servidores de provedores de infraestrutura em nuvem localizados na União Europeia e nos Estados Unidos, regiões que possuem frameworks de proteção de dados reconhecidos internacionalmente. Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD.

11 Menores de Idade

O kz99 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), solicitamos documentos que comprovem a maioridade do usuário. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, essa conta será imediatamente suspensa, os saldos serão bloqueados e as autoridades competentes serão notificadas conforme exigido por lei.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma kz99, pedimos que entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Tomamos esse assunto com extrema seriedade e agimos com urgência em todos os casos reportados.

Pais e responsáveis legais que desejem implementar controles de acesso à internet para proteger menores podem utilizar ferramentas de controle parental disponíveis nos principais sistemas operacionais e navegadores, além de softwares especializados de controle parental.

12 Atualizações desta Política de Privacidade

O kz99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Quando realizarmos alterações materialmente relevantes — como mudanças nas finalidades de tratamento, novos tipos de dados coletados ou novos destinatários dos dados — notificaremos você com antecedência razoável por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma kz99 no momento do seu próximo acesso;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Mensagem via chat ao vivo ou WhatsApp, conforme o canal de contato preferencial registrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos de retenção legalmente obrigatórios descritos na Seção 6.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o kz99 protege seus dados. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao nosso DPO mediante pedido formal.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O kz99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores do kz99 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular de dados, registrar uma reclamação, solicitar esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou entrar em contato com o nosso DPO, utilize os seguintes canais — todos com atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português:

Caso você entenda que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pelo kz99, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, através do portal oficial da ANPD.